Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4426/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4426/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 27 de mai. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa17 de out. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.724 de 14/11/2023

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Senado, 31 de out. de 2023

Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.

Aprovada

51 sim18 não12 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD9 sim, 1 não, 5 outros
  • MDB9 sim, 1 não, 1 outros
  • PL3 sim, 8 não
  • UNIÃO6 sim, 2 não
  • PT8 sim, 0 não
  • PODE4 sim, 2 não, 1 outros
  • PP2 sim, 1 não, 3 outros
  • PSB4 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 2 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB1 sim, 0 não, 1 outros
  • NOVO0 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não

Câmara, 03 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 259; abstenção: 2; total: 281.

Rejeitada

20 sim259 não52 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 9 não, 46 outros
  • PT1 sim, 37 não
  • UNIÃO7 sim, 29 não, 2 outros
  • PP5 sim, 25 não, 1 outros
  • MDB1 sim, 28 não
  • PSD1 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 24 não
  • PDT0 sim, 17 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 10 não
  • PSDB0 sim, 9 não
  • PSOL1 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PATRIOTA0 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 03 de out. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 350; abstenção: 2; total: 382.

Rejeitada

30 sim350 não47 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 29 não, 42 outros
  • PT0 sim, 60 não
  • UNIÃO11 sim, 31 não, 1 outros
  • PP6 sim, 34 não, 2 outros
  • PSD1 sim, 36 não
  • MDB3 sim, 32 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 32 não
  • PDT0 sim, 18 não
  • PODE1 sim, 13 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSDB0 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 1 não, 2 outros
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • PATRIOTA0 sim, 3 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  2. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  3. 05 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  4. 04 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício CN nº 159, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.

  5. 03 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 159/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4426/2023, promulgadas.

  6. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 225, de 2024, que restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

  7. 28 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício CN nº 145, de 28/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2024, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Projeto de Lei n°4.426, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.724, de 14 de novembro 2023. À COARQ.

  8. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 145/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4426/2023, promulgadas.

  9. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 20 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 118/2024-CN que comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 4426/2023.

  11. 14 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14724 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 587 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 14/11/2023. À COARQ.

  12. 13 de nov. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  13. 13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14724/2023. DOU 14/11/2023 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 587/23) DOU 14/11/2023 PÁG 05 COL 02 - Edição Extra C. Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 225/24-PE): DOU 23/05/24 PÁG 01 COL 02.

  14. 09 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.129, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 276/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.130, de 09/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  15. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1130/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4426/2023.

Ver os outros 52 passos

  1. 07 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  2. 01 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 01/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 1°/11/2023..

  3. 01 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 190, de 2023 – CAE. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2023 do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado do artigo 34 do Projeto. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 25, de redação, ressalvado o destaque. Aprovado nominalmente o artigo 34 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -18; Abstenções - 1; Presidente – 1; Total - 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer n° 167, de 2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 01 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 967/2023, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, do art. 34 do PL 4426/2023.

  5. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

  6. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:16.

  7. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião reaberta nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Weverton, que passa a constituir parecer desta comissão, favorável à matéria, com a Emenda nº 25 – CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o Parecer e o requerimento de urgência. À SLSF.

  8. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Weverton, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com a Emenda nº 25-CAE (de redação), e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e 24.

  9. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em 01/11/2023, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Ciro Nogueira.

  10. 31 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data foi concedida vista coletiva por 24 horas para a matéria.

  11. 30 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.

  12. 30 de out. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Weverton, apresentou relatório favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U.

  13. 26 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). Foram apresentadas 23 Emendas durante o prazo de 19/10/2023 a 25/10/2023.

  14. 25 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 17-U a 23-U, de autoria do senador Chico Rodrigues.

  15. 25 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  16. 25 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 7-U e 8-U, de autoria do senador Dr. Hiran; emenda nº 9-U, de autoria do senador Confúcio Moura; e emendas nºs 10-U a 16-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  17. 25 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em 25/10/2023, foram apresentadas as emendas nº 1-U a 5-U, de autoria do senador Carlos Viana; e 6-U, de autoria do senador Confúcio Moura.

  18. 18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3600/2023 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/2023. ".

  19. 17 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAE.

  20. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 19/10/2023 a 02/12/2023.

  21. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela CAE, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

  22. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4426/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  23. 11 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3531/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/23".

  24. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  25. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  26. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2023/SGM-P.

  27. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  28. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  29. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  30. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  31. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  32. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  33. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  34. 06 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  35. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  36. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  37. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 1.140, de 2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/10/2023 - 13h55 - 194ª Sessão).

  38. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  39. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  40. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  41. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido REQ 3312/2023. Apense-se a este o PL 1140/2023.

  42. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  43. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3359/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 1140, de 2023, que “Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.”, ao PL nº 4426, de 2023".

  44. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  45. 03 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  46. 29 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

  47. 29 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  48. 29 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  49. 27 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3312/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.147/2023 e do PL 4.426/2023, por tratarem de matérias correlatas".

  50. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  51. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 457/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.'".

  52. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2023 a 27/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2023

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.