Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2024
PL 4434/2024
No plenárioAltera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 10 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado18 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões01 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).
09 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
01 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.