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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023

PL 4438/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4438/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 18 de set. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa19 de set. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

Rejeitada

125 sim249 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL69 sim, 6 não
  • PT2 sim, 50 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 33 não
  • UNIÃO5 sim, 32 não
  • PP7 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD3 sim, 31 não
  • MDB4 sim, 24 não
  • PODE4 sim, 10 não
  • PDT1 sim, 12 não
  • PSB9 sim, 4 não
  • PSDB2 sim, 6 não
  • PSOL7 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • AVANTE1 sim, 3 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PV0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
  • PATRIOTA1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.

Rejeitada

48 sim282 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL7 sim, 60 não
  • PT1 sim, 40 não
  • UNIÃO5 sim, 35 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 31 não
  • PP0 sim, 30 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 22 não
  • MDB2 sim, 20 não
  • PODE12 sim, 1 não
  • PDT1 sim, 11 não
  • PSB2 sim, 10 não
  • PSDB2 sim, 8 não
  • PSOL8 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PV0 sim, 3 não
  • AVANTE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
  • PATRIOTA0 sim, 2 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

Rejeitada

38 sim329 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 70 não
  • PT1 sim, 50 não
  • PP3 sim, 34 não, 1 outros
  • UNIÃO2 sim, 35 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 32 não
  • PSD1 sim, 30 não
  • MDB5 sim, 20 não
  • PDT1 sim, 13 não
  • PODE13 sim, 1 não
  • PSDB1 sim, 11 não
  • PSB2 sim, 6 não
  • PSOL0 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • CIDADANIA1 sim, 3 não
  • AVANTE2 sim, 2 não
  • NOVO1 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não, 1 outros
  • PV0 sim, 3 não
  • PATRIOTA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

Rejeitada

122 sim304 não5 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL6 sim, 82 não
  • PT25 sim, 26 não, 3 outros
  • UNIÃO6 sim, 41 não
  • PP2 sim, 40 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 36 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 36 não
  • MDB3 sim, 30 não
  • PDT12 sim, 2 não
  • PSB13 sim, 1 não
  • PODE14 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 2 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PCdoB5 sim, 1 não
  • PV2 sim, 2 não
  • AVANTE2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Ver as outras 9 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 13 de set. de 2023

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

Aprovada

246 sim172 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL86 sim, 0 não
  • PT0 sim, 61 não
  • UNIÃO43 sim, 2 não
  • PP34 sim, 5 não, 1 outros
  • PSD24 sim, 13 não
  • REPUBLICANOS31 sim, 3 não
  • MDB8 sim, 19 não
  • PDT1 sim, 13 não
  • PSB2 sim, 12 não
  • PODE3 sim, 11 não
  • PSDB3 sim, 8 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • CIDADANIA2 sim, 2 não
  • AVANTE1 sim, 3 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • PV0 sim, 3 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

Sem resultado registrado

207 sim215 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL1 sim, 84 não
  • PT58 sim, 1 não
  • UNIÃO3 sim, 41 não
  • PP1 sim, 41 não, 1 outros
  • PSD21 sim, 16 não, 1 outros
  • MDB25 sim, 10 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 6 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PODE9 sim, 3 não
  • PSDB7 sim, 4 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB5 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • AVANTE3 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • PV3 sim, 0 não
  • PATRIOTA0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.

Rejeitada

154 sim245 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 76 não
  • PT54 sim, 1 não
  • UNIÃO13 sim, 30 não
  • PP4 sim, 32 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS1 sim, 32 não
  • PSD5 sim, 28 não
  • MDB4 sim, 28 não
  • PSB12 sim, 2 não
  • PDT3 sim, 10 não
  • PODE13 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 2 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB5 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
  • PATRIOTA0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

Rejeitada

90 sim316 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL1 sim, 78 não
  • PT53 sim, 0 não
  • UNIÃO3 sim, 43 não
  • PP0 sim, 38 não, 1 outros
  • PSD1 sim, 36 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 36 não
  • MDB2 sim, 31 não
  • PDT1 sim, 13 não
  • PSB9 sim, 5 não
  • PODE0 sim, 13 não
  • PSDB1 sim, 8 não
  • PSOL8 sim, 0 não
  • PCdoB5 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 4 não
  • AVANTE1 sim, 3 não
  • PATRIOTA0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • PV3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 13 de set. de 2023

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Rejeitada

13 sim271 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 66 não
  • PP0 sim, 28 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS0 sim, 28 não
  • PSD0 sim, 27 não
  • MDB0 sim, 26 não
  • UNIÃO8 sim, 18 não
  • PT0 sim, 16 não
  • PDT1 sim, 12 não
  • PODE1 sim, 12 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PSB0 sim, 8 não
  • PSDB2 sim, 2 não
  • PCdoB0 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 2 não
  • PV0 sim, 2 não
  • PATRIOTA0 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 12 de set. de 2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.

Aprovada

366 sim60 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL74 sim, 12 não
  • PT54 sim, 1 não
  • UNIÃO48 sim, 3 não
  • PP39 sim, 3 não, 1 outros
  • PSD37 sim, 2 não
  • REPUBLICANOS35 sim, 0 não
  • MDB30 sim, 3 não, 1 outros
  • PODE1 sim, 13 não
  • PDT11 sim, 1 não
  • PSDB7 sim, 4 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PSB8 sim, 2 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • PV3 sim, 1 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não, 1 outros
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 12 de set. de 2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.

Rejeitada

57 sim376 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL8 sim, 80 não
  • PT4 sim, 54 não
  • UNIÃO4 sim, 50 não
  • PP2 sim, 37 não, 1 outros
  • PSD1 sim, 36 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 34 não
  • MDB2 sim, 31 não
  • PDT2 sim, 14 não
  • PSB4 sim, 10 não
  • PODE10 sim, 3 não, 1 outros
  • PSDB4 sim, 8 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PV0 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • PATRIOTA0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 12 de set. de 2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

Aprovada

367 sim86 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL55 sim, 31 não, 1 outros
  • PT61 sim, 2 não
  • UNIÃO49 sim, 4 não
  • PP42 sim, 2 não, 1 outros
  • PSD37 sim, 2 não
  • REPUBLICANOS36 sim, 0 não
  • MDB31 sim, 4 não
  • PDT13 sim, 2 não
  • PSB12 sim, 3 não
  • PODE1 sim, 14 não
  • PSDB8 sim, 5 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV4 sim, 1 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 12 de set. de 2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.

Rejeitada

63 sim360 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL11 sim, 76 não
  • PT3 sim, 55 não
  • UNIÃO3 sim, 48 não
  • PP2 sim, 37 não, 1 outros
  • PSD1 sim, 34 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 30 não
  • MDB3 sim, 26 não
  • PDT2 sim, 16 não
  • PSB4 sim, 10 não
  • PODE13 sim, 1 não
  • PSDB5 sim, 7 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PV0 sim, 5 não
  • PATRIOTA0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
  • AVANTE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 23 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

  2. 17 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru.

  3. 19 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 19 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  5. 19 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4438/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  6. 19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  7. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2023/SGM-P.

  8. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  10. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  11. 14 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido. ".

  12. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  15. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 5 passos

  1. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".

  2. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4438/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.