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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023

PL 4439/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de out. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1970/2023.

  5. 22 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1970/2023: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.