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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de abr. de 2025

PL 4439/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de ago. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões11 de ago. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Leila BarrosÓrgão do Poder Legislativo · PDT-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.