Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de nov. de 2024
PL 4439/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 07 de abr. de 2025
- ✓Apresentado18 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
- ✓No plenário19 de nov. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 291, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
03 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 2 de abril - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.439, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
03 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
26 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2025 a 02/04/2025. Perante a Mesa.
26 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
26 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Na 4ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.439, de 2024. Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
24 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.
12 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
07 de mar. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
11 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.439, de 2024.
06 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
04 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4439/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
Ver os outros 4 passos
27 de nov. de 2024 · Senado · CEsp
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
26 de nov. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
19 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.