Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de set. de 2025
PL 4439/2025
ApresentadoDispõe sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de set. de 2025
- 1Apresentado03 de set. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.439, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a Mesa.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão n° 16, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 4.439, de 2025 (apresentada como conclusão do Parecer nº 81, de 2025-CDH). O projeto fica perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4439/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.