Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023

PL 4442/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a elaboração de um protocolo nacional de atendimento à mulher vítima de violência.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de set. de 2023 (MESA)

✓Apresentado12 de set. de 2023
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Alex SantanaDeputado(a) · REPUBLIC-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-608/2021.
21 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
21 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-608/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4442/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a elaboração de um protocolo nacional de atendimento à mulher vítima de violência. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.