Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2024
PL 4445/2024
Nas comissõesAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para dispor sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e a classificação etária de conteúdos em plataformas digitais.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 e a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado18 de nov. de 2024
- 2Nas comissões10 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2390/2015.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.