Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023
PL 4449/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Em que etapa está
Arquivada, desde 07 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
371 sim60 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL43 sim, 35 não
- PT62 sim, 0 não, 1 outros
- PP41 sim, 5 não
- UNIÃO39 sim, 7 não
- MDB35 sim, 1 não
- PSD31 sim, 3 não
- REPUBLICANOS29 sim, 3 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE12 sim, 1 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PV6 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PATRIOTA4 sim, 1 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023".
16 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-624/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3268/2023 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.449, de 2023 que tramita conjuntamente com o PL 2389, de 2021".
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.