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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de nov. de 2024

PL 4450/2024

Nas comissões

Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Devolvido pelo Senador Angelo Coronel, para redistribuição.

  2. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

  3. 04 de dez. de 2024 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 26 de nov. de 2024 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CSP.

  5. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 19 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.