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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de nov. de 2024

PL 4452/2024

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet), que reconhece a saúde animal como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente, e estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de out. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado18 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

  2. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

  5. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG).

  6. 27 de fev. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.