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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2025

PL 4459/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de ago. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Sérgio Turra, deixou de ser membro da Comissão

  3. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  5. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).

  6. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5359/2025 a esta proposição.

  7. 16 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.