Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023
PL 4464/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 26 de set. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4464/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3111/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3111/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a retirada do PL 4464, de 2023, que dispõe sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição".
13 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4464/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.