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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023

PL 4466/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jun. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado12 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.