Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2024
PL 4469/2024
No plenárioAltera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de jul. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado20 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenário17 de jun. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
1 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
17 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3548/2026.
17 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3548/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4469/2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.