PL 4470/2023

1. ✓Apresentado12 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa22 de dez. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

3. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4470/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 851/2025/PS-GSE.

5. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

10. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

11. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 19 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 13 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4470/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o inciso II do artigo 53 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos".