Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de nov. de 2024
PL 4470/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de mar. de 2025
- ✓Apresentado20 de nov. de 2024
- 2Nas comissões26 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
04 de dez. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4470/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CMA.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CMA e, na sequência, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
21 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4470/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.