Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de set. de 2025
PL 4471/2025
Nas comissõesAltera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de mar. de 2026
- ✓Apresentado07 de set. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CSP.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CSP, à CCJ e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
08 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4471/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.