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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2024

PL 4475/2024

Nas comissões

Cria o Estatuto da Pessoa com Autismo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado20 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) PL308020, apensado(a) ao(a) PL-1320/2022

  3. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.