PL 4476/2023

1. ✓Apresentado13 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões08 de out. de 2025
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Não Deliberado

   Não deliberado.

2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Não Deliberado

   Não deliberado.

3. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

4. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Retirada de Pauta

   Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

5. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento da Votação

   Encaminharam a votação as Deputadas Julia Zanatta (PL-SC) e Maria do Rosário (PT-RS).

6. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

7. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Votação

   Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

8. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Votação

   Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.

9. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.

10. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

11. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

12. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

13. 23 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

14. 09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)

15. 09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).