Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023
PL 4477/2023
Nas comissõesAltera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de mai. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado13 de set. de 2023
- 2Nas comissões25 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 957/2025 a esta proposição.
25 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3908/2021.
25 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 957/2025 Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas com a utilização de ativos virtuais, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.