Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de set. de 2025
PL 4478/2025
ApresentadoAutoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, desde 09 de jun. de 2026 (NAJUR(SGM))
- 1Apresentado07 de set. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.