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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023

PL 4480/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado13 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de nov. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDC, apensado(a) ao(a) PL-3578/2021

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.