Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de set. de 2025
PL 4480/2025
No plenárioAltera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 25 de set. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado07 de set. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário28 de abr. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de ago. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
28 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1493/2026.
28 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1493/2026,do Sr. Capitão Alden, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4480/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.