Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023

PL 4482/2023

Nas comissões

Altera o Art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 27 de set. de 2023 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado13 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4114/2019.

  2. 25 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 24 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.