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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023

PL 4484/2023

Nas comissões

Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado13 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de set. de 2023 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4180/2020.

  3. 22 de set. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 21 de set. de 2023 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.