PL 4486/2023

1. ✓Apresentado13 de set. de 2023
2. 2Nas comissões08 de mai. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE).

2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

3. 10 de set. de 2025 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).

4. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

5. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

6. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

7. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

8. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

9. 02 de jul. de 2024 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

10. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.