Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2024
PL 4487/2024
Nas comissõesExtingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Revoga a Lei nº 13.165 de 2015.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado20 de nov. de 2024
- 2Nas comissões17 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5684/2019.
17 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.