Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de set. de 2025
PL 4487/2025
Nas comissõesAltera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de nov. de 2025
- ✓Apresentado08 de set. de 2025
- 2Nas comissões20 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emenda: Primeiro dia: 21/10/2025 Último dia: 27/10/2025
20 de out. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2025 a 27/10/2025. Perante a CDH.
20 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4487/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.