Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de set. de 2023

PL 4488/2023

Na outra casa

Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 4488/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)

✓Apresentado13 de set. de 2023
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa05 de nov. de 2025
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

02 de set. de 2026 · Senado · CMA
REQ 16/2026-CMA prejudicado em decorrência da aprovação do REQ 14/2026-CMA, de conteúdo idêntico.
01 de set. de 2026 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta pela aprovação do Requerimento nº 14/2026-CMA para realização de audiência pública de instrução da matéria. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
01 de set. de 2026 · Senado · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data.
01 de set. de 2026 · Senado · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data.
28 de ago. de 2026 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
09 de jun. de 2026 · Senado · CMA
Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05 de jun. de 2026 · Senado · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
11 de mai. de 2026 · Senado · CMA
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.488 de 2023, com as emendas que apresenta.
10 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
01 de dez. de 2025 · Senado · CMA
Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
01 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CMA.
05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 280/2025/SGM-P
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)

Ver os outros 12 passos

03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
24 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1450/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
02 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 3278/2023.
25 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3278/2023 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”".
22 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.