Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de nov. de 2024
PL 4489/2024
No plenárioDispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
Em que etapa está
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 06 de ago. de 2025
- ✓Apresentado17 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões10 de dez. de 2024
- 3No plenário22 de nov. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 590, de 2025, do Senador Irajá, que solicita oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Votação, em turno único.
07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 590/2025, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 4.489, de 2024 (Substitutivo-CD). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 590, de 2025, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
30 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.
28 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nº 1 e nº 2- CDH e a rejeição do § 1º de seu art. 2º
23 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
21 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido novo relatório do Senador Romário com voto favorável ao Projeto (substitutivo da Câmara dos Deputados), com a rejeição do § 1º de seu art. 2º, e com duas Emendas (de Redação) que apresenta.
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao Projeto (substitutivo da Câmara dos Deputados).
01 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
10 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH.
22 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 411/2015
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.