Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de fev. de 2023
PL 449/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 09 de fev. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação O RQS nº 56/2023, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a retirada, em caráter definitivo da presente matéria. Ao Arquivo.
10 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o requerimento nº 56/2023 do Senador Magno Malta solicitando a retirada da matéria.
10 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 449/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.