Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2024
PL 4499/2024
No plenárioDispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), estabelece regras de registro e comercialização de créditos ambientais gerados no Brasil e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado24 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões27 de fev. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2026)
16 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
27 de fev. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.