Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de out. de 2025
PL 4500/2025
Na outra casaAltera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.850, de 2 de agosto de 2013, e 13.260, de 16 de março de 2016, para recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado26 de out. de 2025
- ✓Nas comissões25 de fev. de 2026
- ✓No plenário28 de out. de 2025
- 4Na outra casa09 de set. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Alberto FragaDEPUTADO · PL
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CSP e à CCJ.
28 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4500/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2025/SGM-P.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
23 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
21 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
09 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
08 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
Ver os outros 5 passos
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3960/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, que “altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências".
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.