Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de set. de 2025
PL 4503/2025
No plenárioCria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Deliberação, desde 11 de nov. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado08 de set. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário30 de set. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
30 de set. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3958/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4503/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.