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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2024

PL 4505/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a limitação dos gastos com contratações de shows musicais custeados com recursos públicos, estabelecendo o teto máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contratação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado24 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 744/2025 a esta proposição.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1473/2022.

  3. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.