Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2024
PL 4507/2024
No plenárioInstitui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado24 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
30 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Bia Kicis.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Rodrigo de Castro.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF) e Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Ver os outros 4 passos
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/03/2026)
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.