PL 4513/2024

1. ✓Apresentado25 de nov. de 2024
2. ✓Nas comissões09 de dez. de 2024
3. ✓No plenário26 de nov. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.173, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 19 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 19 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 18 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.513, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Segurança Pública, vai à Câmara dos Deputados.

4. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/11/2025 a 18/11/2025. Perante a Mesa.

6. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 98, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 11 de nov. de 2025 · Senado · CSP

   Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.

8. 11 de nov. de 2025 · Senado · CSP

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4513 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados a lista de presença e de votação nominal, o texto final e o Ofício nº 98/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.

9. 06 de nov. de 2025 · Senado · CSP

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 11/11/2025.

10. 04 de nov. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 04/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.

11. 30 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/11/2025.

12. 27 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 31ª reunião da Comissão.

13. 23 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/10/2025.

14. 17 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

15. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.