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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024

PL 4517/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de ago. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado25 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.