Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2024
PL 452/2024
Nas comissõesCria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 30 de mar. de 2026 (CPOVOS)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2024
- 2Nas comissões21 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
08 de abr. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hélio Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
20 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA)
21 de mar. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.