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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de set. de 2023

PL 4521/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

  2. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  4. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

  5. 07 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  6. 03 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

  7. 25 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 26/09/2023 último dia: 02/10/2023

  8. 22 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CDH.

  9. 22 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.

  10. 18 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4521/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.