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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de set. de 2025

PL 4521/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado09 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 18 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.

  3. 17 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CDH.

  4. 12 de jun. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.

  5. 26 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável projeto, com uma emenda que apresenta.

  6. 12 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido ao relator, Senador Flávio Arns, para reexame da matéria.

  7. 18 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 18/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  8. 13 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.

  9. 02 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  10. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  11. 06 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 28 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2025 Último dia: 05/11/2025

  13. 28 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.

  14. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    O Projeto vai à CDH e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4521/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.