Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de set. de 2023
PL 4522/2023
No plenárioAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 09 de out. de 2025
- ✓Apresentado17 de set. de 2023
- ✓Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário18 de set. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
10 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/10/2025.
11 de dez. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável à matéria.
01 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
22 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", §1º do RISF): Primeiro dia: 26/09/2023 Último dia: 02/10/2023.
22 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2023 a 02/10/2023. Perante a CAE.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
18 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.