Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2023
PL 4523/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de mar. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado17 de set. de 2023
- 2Nas comissões26 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3783/2024 a esta proposição.
06 de fev. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6145/2023 a esta proposição.
26 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3783/2024 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.
- PL 6145/2023 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para assegurar a implemen
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.