Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2023
PL 4526/2023
Nas comissõesDá nova redação ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado17 de set. de 2023
- 2Nas comissões24 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), para o PL 2042/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2042/2021.
25 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
24 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.