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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2023

PL 4527/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6346/2016.

  4. 29 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  5. 28 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.