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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024

PL 4527/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado25 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 747/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 747/2022.

  3. 16 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.