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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2023

PL 4528/2023

Nas comissões

Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  3. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  4. 08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  5. 24 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.

  6. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  7. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

  8. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  10. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).

  11. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  12. 26 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.