Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024
PL 4529/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar mecanismos de monitoramento da frequência escolar e implementar incentivos pedagógicos e medidas de suporte educacional para beneficiários do Programa Bolsa Família.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 04 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Merlong Solano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
28 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
13 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
27 de fev. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.